Descrição

PREPARAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO DE MANDATO: ESTRATÉGIAS PRÁTICAS E DIRETAS – PALMAS

 

 

“SÚMULA TCU 230: COMPETE AO PREFEITO SUCESSOR APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR SEU ANTECESSOR, QUANDO ESTE NÃO O TIVER FEITO E O PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DESSA OBRIGAÇÃO VENCER OU ESTIVER VENCIDO NO PERÍODO DE GESTÃO DO PRÓPRIO MANDATÁRIO SUCESSOR, OU, NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, ADOTAR AS MEDIDAS LEGAIS VISANDO AO RESGUARDO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.”

 

CARGA-HORÁRIA: 12 HORAS

 

OBJETIVO DO CURSO: O CURSO TEM COMO OBJETIVO CAPACITAR OS PARTICIPANTES COM CONHECIMENTOS PRÁTICOS E DIRETRIZES ESSENCIAIS PARA A EFETIVA PREPARAÇÃO E GESTÃO DA TRANSIÇÃO DE MANDATO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERÃO ABORDADOS TEMAS COMO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES, GESTÃO DE LICITAÇÕES, RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTROLE FINANCEIRO, REGULARIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO E TRANSPARÊNCIA, VISANDO PROMOVER UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE E TRANSPARENTE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E A INTEGRIDADE DA GESTÃO PÚBLICA.

Público-Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, MEMBROS DAS EQUIPES DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, GESTORES E RESPONSÁVEIS PELA ÁREA FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE LICITAÇÕES NAS ESFERAS PÚBLICAS, CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E SEUS ASSESSORES, PROFISSIONAIS DA ÁREA DE AUDITORIA, CONTROLE INTERNO E FISCALIZAÇÃO, QUALQUER PESSOA INTERESSADA EM COMPREENDER E APLICAR AS MELHORES PRÁTICAS NA TRANSIÇÃO DE MANDATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

MÓDULO 1: ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO

1. INDICAÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
   • CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E NOMEAÇÃO
   • FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO
2. PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DE MANDATO
   • ABORDAGEM SISTEMÁTICA PARA FECHAMENTO DE ATIVIDADES
   • CHECKLIST PARA ENCERRAMENTO DE MANDATO
3. ANÁLISE E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES
   • IDENTIFICAÇÃO E COLETA DE DADOS RELEVANTES
   • AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS EXISTENTES
4. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA TRANSIÇÃO
   • ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES E CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
   • COMUNICAÇÃO E ALINHAMENTO ENTRE EQUIPES
5. REGULARIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
   • INVENTÁRIO E CONTROLE DE BENS
   • GESTÃO DE SUPRIMENTOS E ESTOQUE
6. EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS
   • PROCEDIMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES
   • IMPACTOS E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

MÓDULO 2: GESTÃO DE LICITAÇÕES E RESPONSABILIDADE FISCAL

1. FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE FISCAL
   • IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS
2. GERENCIAMENTO DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS
   • PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DE LICITAÇÕES EM ANDAMENTO
   • GARANTIA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
3. METAS FISCAIS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
   • ESTABELECIMENTO DE METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO
   • AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES
4. LIMITES E OBRIGAÇÕES NA GESTÃO FISCAL
   • COMPREENSÃO DAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
   • RESPONSABILIDADES DOS GESTORES
5. GESTÃO DE RESTOS A PAGAR E PRECATÓRIOS
   • CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E IMPACTO NO ENCERRAMENTO DO MANDATO
   • PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS PRECATÓRIOS

MÓDULO 3: TESOURARIA E CONTROLE FINANCEIRO

1. FUNÇÕES DA TESOURARIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • PAPEL DA TESOURARIA NA GESTÃO FINANCEIRA
   • PROCESSOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO
2. CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA
   • IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA
   • MÉTODOS DE PREVISÃO E ANÁLISE DE LIQUIDEZ
3. REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS
   • IDENTIFICAÇÃO E RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS
   • ESTRATÉGIAS PARA MINIMIZAR RISCOS FINANCEIROS
4. RELATÓRIOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS FINANCEIROS PARA A NOVA GESTÃO
   • TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE

MÓDULO 4: ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA

1. GESTÃO DE RECEITA E RESTOS A PAGAR

1. • ESTRUTURA DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E SUAS APLICAÇÕES
   • PRÁTICAS PARA A GESTÃO EFICIENTE DE RESTOS A PAGAR
2. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E PLANEJAMENTO
   • ANÁLISE DE FLUXO DE CAIXA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO
   • NORMAS PARA FECHAMENTO FINANCEIRO EM DEZEMBRO/2024
3. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E RECOMENDAÇÕES FINAIS
   • IMPORTÂNCIA DOS RELATÓRIOS PARA A NOVA GESTÃO
   • COMUNICAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES A SEREM SEGUIDAS

MÓDULO 5: CONVÊNIOS E FUNDOS MUNICIPAIS

1. GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
   • PROCESSOS E PRÁTICAS RECOMENDADAS PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS
   • MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. ORIENTAÇÕES SOBRE FUNDOS MUNICIPAIS
   • DIRETRIZES PARA A GESTÃO DE FUNDOS MUNICIPAIS
   • RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS

MÓDULO 6: GESTÃO DOCUMENTAL E TRANSPARÊNCIA

1. GESTÃO DOCUMENTAL E DIGITALIZAÇÃO
   • IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DOCUMENTAL PARA A TRANSPARÊNCIA
2. TRANSPARÊNCIA FISCAL E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
   • PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL
   • COMPLIANCE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO