Descrição

CONTROLE INTERNO NA PRÁTICA: DO PLANEJAMENTO À ATUAÇÃO – CURITIBA

(23 e 24 de fevereiro)

Carga horária: 12 horas aula

OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores, controladores, assessores, gestores, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais para atuar de forma técnica, estratégica e segura frente às novas exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – Prolegis, instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O curso prepara o Legislativo para compreender, responder e estruturar-se diante dos critérios de governança, desempenho, transparência, fiscalização do Executivo e qualidade da atuação legislativa, indo muito além do envio de formulários — é sobre maturidade institucional.

• PÚBLICO-ALVO: Controladores Internos do Poder Legislativo
• VEREADORES E Presidentes de Câmaras Municipais
• Diretores, assessores legislativos e administrativos
• Servidores das áreas de controle, contabilidade, RH, compras e transparência
• Membros de comissões permanentes
• Procuradores e assessorias jurídicas legislativas

MÓDULO 1: O NOVO PAPEL DO PODER LEGISLATIVO SOB A ÓTICA DO CONTROLE

• Por que o Legislativo entrou no foco dE AVALIAÇÃO DE CONTROLE
• O que muda com o Prolegis na prática (e o que não muda)
• Prestação de Contas Anual da Câmara: erros comuns e riscos reais
• Governança, desempenho e alinhamento estratégico, responsabilidade política x responsabilidade técnica

MÓDULO 2: PROLEGIS NA PRÁTICA: ENTENDENDO OS SEIS EIXOS

• Estrutura e lógica do Prolegis
• Leitura técnica dos questionários eletrônicos
• Análise dos seis eixos avaliados:
• Atuação legislativa e qualidade normativa
• Funcionamento das comissões permanentes
• Fiscalização do Poder Executivo e julgamento do Parecer Prévio
• Transparência, ouvidoria e relação com o cidadão
• Estrutura informatizada e tramitação legislativa
• Qualificação dos servidores da Câmara

MÓDULO 3: PLANEJAMENTO DO CONTROLE NO LEGISLATIVO

• Padronização para uma Controladoria Interna Efetiva
• Plano Anual de Atividades do Controle Interno da Câmara
• Priorização em cenário real: pouca gente, pouco tempo, muita cobrança
• Planejamento baseado em risco aplicado ao Legislativo
• Padronização mínima indispensável

MÓDULO 4: : ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA E APOIO AO PLENÁRIO

• Como o controle subsidia a fiscalização do Executivo
• Julgamento do Parecer Prévio: onde o controle entra
• Registro técnico, notas, relatórios e evidências
• Quando alertar, quando recomendar e quando formalizar