Descrição

CONTROLE INTERNO, FINANÇAS PÚBLICAS E ENCERRAMENTO DE MANDATO

(18 a 20 de setembro)

carga horária: 16 horas

Objetivo: promover a atuação técnica e prática relativos direcionadas às boas práticas contábeis, com apoio no fomento da padronização de procedimentos da Controladoria Interna, Finanças Públicas, Contabilidade e o estudo técnico sobre o Encerramento de Mandato, proporcionando desenvolver métodos de auxílio a Gestão Pública:

• Controle Interno como Ferramenta essencial na Gestão Pública.
• Gestão eficaz e controle dos recursos públicos;
• Profundo conhecimento sobre o encerramento do exercício financeiro no último ano de mandato.

Público-alvo: Controladores Internos, Contadores, Tesoureiros, Secretários Municipais, Presidentes de Câmara, Vereadores, Prefeito, Diretores e demais agentes públicos.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONTROLE INTERNO

(18/09 – 09:00 – 12:00 –  Professor Luiz Henrique Lima)

 

1. O que é Controle?
2. Base legal sobre Controle Interno
3. Conceitos, princípios e finalidades do manual do controle interno
4. Fundamentação Legal (Cf 88, Lei 4.320/64, Lei 101/00 e Lei 14.133/21)
5. Órgãos de Controle externo e a Fiscalização do Plano Anual
6. Atuação do Controle Interno
7. Controle Interno e a Governança
8. Controle Interno e a Responsabilidade Solidária
9. Controle Interno e o Sistema de Controle Interno
10. Segregação de função de Agentes Públicos

ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

(18/09 – 13:30 – 17:00 – Professora Suzana Gonçalves)

1. O Plano Anual de Controle Interno
2. Afinal, o que é Plano Anual de Controle Interno?
3. Base legal para a elaboração do Plano Anual de Controle Interno
4. O estudo e a elaboração prática do escopo do Plano Anual de Controle Interno
5. Quais as diretrizes que devem nortear o plano anual de controle interno?
6. Falhas no Plano Anual de Controle Interno
7. Plano de Controle Interno como ferramenta de segurança
8. Plano Anual de Controle Interno e Auditoria Interna
9. Disponibilização do Modelo de Plano Anual de Controle Interno 2024

CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS

(19/09 – 09:00 – 12:00 – Professora Suzana Gonçalves)

1. Questões Pontuais da Lei 4320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00
2. Controle na Contabilidade e Finanças públicas
3. Contabilidade e Finanças Públicas na Nova Lei de Licitações
4. Apontamentos e Falhas na Contabilidade e nas Finanças Públicas (Estudo de Caso)
5. Aplicando a Matriz de Riscos na Contabilidade e Finanças Públicas (Passo a Passo)
6. Transparência Contábil e Financeira
7. Entendendo o Ranking Siconfi e o Selo de Qualidade da Gestão Fiscal e Contábil
8. Cauc e suas particularidades
9. Transparência Pública (PNTP)
10. Conflito entre poderes

REGRAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

(19/09 – 13:30 – 17:00 – Professora Adriana Fantinel)

 

1. Controle de gastos com pessoal
2. Despesas com pessoal
3. Contratação de Operações de Crédito
4. Restos a pagar

 

REGRAS DA LEI ELEITORAL

1. Despesas com pessoal
2. Transferências voluntárias
3. Publicidade Institucional
4. Pronunciamentos em Rádio ou TV
5. Despesas de publicidade
6. Remuneração de Servidores
7. Despesas com shows artísticos
8. Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública
9. Participação em inaugurações
10. Propaganda Institucional
11. Outras condutas vedadas aos agentes públicos durante o ano eleitoral

 

VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AO LONGO DO MANDATO E SANÇÕES EXISTENTES

(20/09 – 09:00 – 11:30 – Professora Adriana Fantinel)

 

1. Punições previstas para os atos cometidos em desacordo com a LRF e legislação pertinente:
2. Planejamento
3. Receita Pública
4. Despesa Pública
5. Despesa com Pessoal
6. Transferência Voluntária
7. Recursos Públicos para o Setor Privado
8. Dívida
9. Operações de Crédito
10. Restos a pagar
11. Assunção de Obrigação no final do mandato
12. Gestão Patrimonial
13. Transparência, Controle e Fiscalização
14. Disposições Finais

ETAPAS DA TRANSIÇÃO

1. Instituição de Equipe de Transição
2. Preparar Relatórios
3. Disponibilizar Informações

Encerramento: Aula Motivacional (Bônus)