Descrição

ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS NA NOVA PCA

UM ESTUDO PRÁTICO DIRECIONADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA

(20 A 23 DE FEVEREIRO DE 2023)

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Objetivo: Promover atuação técnica e prática direcionadas a Prestação de Contas Anual, através da interação entre servidor e professor.

O curso tem como ênfase conhecimentos, experiências e habilidades como formas de contribuição à gestão, buscando de forma eficiente adequar a prestação de contas e os cumprimentos legais.

 

Público-alvo: Todos os agentes públicos integrantes da Prestação de Contas Anual.

 

20/02 – 14:00 às 17:00

• Contas de governo
• Contas de gestão
• Os benefícios no novo parecer prévio ao controle interno e externo

 

21/02 – 09:00 às 12:00

• O dever de prestar contas e os preceitos legais
• Atuação dos interlocutores e suas contribuições
• A análise da atuação governamental
• Análise da execução orçamentária e financeira
• Aplicação de recursos na educação básica
• Cuidados com a aplicação com VAAT e VAAF
• Aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde
• Gestão fiscal, Lei 4320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

 

21/02 – 14:00 às 17:00

• Entendo na prática o parecer prévio a partir de 2022
• A lógica de Eficiência, Eficácia e Efetividade na Nova PCA
• A perspectiva da atuação dos Controladores Internos
• O papel da Administração indireta e dos Conselhos na Avaliação Governamental

 

22/02 – 09:00 às 12:00

 

• Por que o poder legislativo precisa conhecer o parecer prévio?
• O julgamento da vereança quando o parecer prévio opinar pela irregularidade das contas
• Atuação e responsabilidade do poder legislativo no preceito do novo parecer prévio

 

22/02 – 14:00 às 17:00

• Atuação do departamento jurídico e da controladoria interna na nova prestação de contas
• O relatório do controle interno.
• Quando encaminhar representação ao TCE-PR
• Parecer do controle interno
• A declaração da ciência do gestor
• Prazo para envio da Prestação de Contas Anual

 

23/02 – 09:00 às 12:00

• Responsabilização solidária aos agentes públicos atuantes na nova prestação de contas do TCE-PR
• O cuidado com prazos estipulados para remessa dos dados ao Tribunal de Contas
• Contribuição do controle social na reestruturação do Nova PCA