Descrição

PRESTAÇÃO DE CONTAS: ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO – MARINGÁ

(19,20 e 21 de fevereiro)

 

Carga horária: 12 horas aula

 

Objetivo Geral

Capacitar os participantes para atuar de forma técnica e eficiente na auditoria dos processos de prestação de contas, com ênfase na atuação do Controle Interno do Poder Legislativo e no cumprimento das exigências legais.

 

Objetivos Específicos

Ao final do curso, os participantes serão capazes de:

• Realizar auditorias em processos de prestação de contas de forma técnica e objetiva.
• Identificar falhas e apresentar recomendações efetivas.
• Implementar práticas de acompanhamento e monitoramento contínuo.
• Papel do Controle Interno na Prestação de Contas

 

Público-Alvo

• Controladores internos, auditores, contadores, vereadores, presidentes e servidores responsáveis pelas atividades de controle interno no âmbito das Câmaras Municipais e demais órgãos do Poder Legislativo Municipal.

 

Módulo 1: Introdução ao Controle Interno no Poder Legislativo

• Função, importância e o papel do controle interno.
• Diferenças entre o controle no Executivo e no Legislativo.
• Princípios legais: Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal, e outras legislações aplicáveis.

 

Módulo 2: Instrumentos de Planejamento Voltados à Auditoria Interna

• Importância do planejamento estratégico na atuação da Controladoria Interna.
• Ferramentas de planejamento: Plano Anual de Auditoria (PAA) e Relatório de Atividades.
• Definição de objetivos, metas e indicadores para o acompanhamento e monitoramento.
• Elaboração prática de um plano de auditoria com base nas necessidades municipais (modelo disponibilizado).

 

Módulo 3: Estabelecimento de Procedimentos para Auditorias Internas

• Criação e implementação de normas e procedimentos para auditorias.
• Definição de critérios e escopo das auditorias internas.
• Checklist prático: principais documentos e registros que devem ser avaliados.
• Frameworks – Gestão de Riscos

 

Módulo 4: Prestação de Contas – IN 189/2024

• Contextualização da IN 189/2024: objetivos e aplicabilidade no Legislativo.
• Procedimentos para atender às exigências de prestação de contas.
• Indicadores de transparência e conformidade para relatórios.
• Análise prática de documentos de prestação de contas.
• Ferramentas para organização e envio de informações ao Tribunal de Contas.